BEM VINDO AO WAYBOX (DE ORA EM DIANTE APENAS "WAYBOX" OU “Serviço” OU “Solução”)
ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO, TERÁ DE LER ATENTAMENTE OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (DE ORA EM DIANTE APENAS "Termos e Condições"). AO USAR O NOSSO SERVIÇO, ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; SE NÃO CONCORDAR COM OS MESMOS NÃO USE ESTE SERVIÇO.
Tenha em atenção que o presente documento é um contrato entre o WAYBOX e você, “Utilizador” (ou “Cliente” ou ”Entidade”), dos nossos serviços.
Ao aceder e utilizar os mesmos significa que você concorda e aceita cumprir integralmente estes Termos e Condições, regras e políticas tal e qual estão redigidos presentemente ou tal como venham a ser estabelecidos periodicamente pelo WAYBOX. Alterações, acréscimos ou exclusões feitos pelo Utilizador são inaceitáveis.
1. Identificação do prestador do Serviço
O WAYBOX é um serviço da Waymedia, Lda., pessoa colectiva número 509081517, com sede na Alameda Dos Moinhos 9-A, Alfragide – 2610-117 Amadora – Portugal.
2. Informações Gerais
2.1.
Os serviços oferecidos pelo WAYBOX somente podem ser utilizados em Portugal.
2.2.
Tendo em vista que a utilização dos serviços envolve obrigatoriamente a utilização de hardware, software e necessita ter acesso à Internet, a sua capacidade de usá-los pode ser afectada pelo bom desempenho destes elementos. Dessa forma, a utilização de acesso à Internet de alta velocidade é altamente recomendada.
2.3.
Os dados pessoais por si fornecidos, nomeadamente o endereço electrónico do Utilizador e a palavra passe serão utilizados pelo WAYBOX para a sua identificação e para lhe permitir o acesso ao Serviço.
2.4.
Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições, o WAYBOX reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, a qualquer tempo e sem aviso prévio. Em hipótese alguma o WAYBOX será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. O WAYBOX pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer responsabilidade.
2.5.
O Utilizador compreende que, ao usar o Serviço, pode encontrar conteúdos considerados, por alguns, como agressivos, indecentes ou ofensivos, os quais podem ou não estar identificados como possuindo tal material explícito. No entanto, você concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco e que o WAYBOX não deverá ter nenhuma responsabilidade por conteúdos que possam ser considerados agressivos, indecentes ou ofensivos por qualquer pessoa.
2.6.
O Utilizador entende e aceita que:
a) o WAYBOX inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis no portal.
b) o WAYBOX pode limitar o uso e acesso ao portal, de forma que os arquivos de música digital somente possam ser usados conforme autorizam as regras determinadas pelo WAYBOX, artistas, autores e/ou editoras.
c) não utilizará nem tentará utilizar os nossos serviços fora do território disponível.
d) fornecerá informações verdadeiras, exactas, actuais e completas sobre si mesmo quando do registo e preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços.
e) conservará e actualizará sempre as informações de registo para que se mantenham verdadeiras, exactas, actuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que você fornecer for falsa, incorrecta, desactualizada ou incompleta, ou caso o WAYBOX tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorrectas, desactualizadas ou incompletas, o WAYBOX terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.
f) o WAYBOX poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo (inclusive informações de cartão de crédito) para a prestação do serviço e para a facturação de taxas do seu cartão de crédito.
g) notificará imediatamente o WAYBOX a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que tenha conhecimento. O WAYBOX não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua conta.
2.7.
É da inteira responsabilidade do Utilizador:
a) garantir o seu próprio acesso à Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) garantir o seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens electrónicas via Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) garantir todo o equipamento necessário para estabelecer ligação à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) realizar o seu próprio registo, informando seu endereço electrónico para identificação e recebimento de mensagens;
e) criar uma senha WAYBOX, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer actividade que ocorra no âmbito da sua conta de Utilizador. A sua senha pode ser alterada por si a qualquer momento, mas, cabe apenas ao Utilizador a responsabilidade pela manutenção do sigilo e da segurança de sua conta, sendo integralmente responsável por todas as actividades que ocorram em/ou através da sua conta. Você não deve revelar informações de sua conta a ninguém, nem utilizar a conta de outra pessoa;
f) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-vírus e firewall, entre outras, actualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos electrónicos do lado do Utilizador, desde que estas ferramentas de protecção não interfiram na utilização do serviço;
g) garantir, por seus próprios meios, equipamentos (hardware) e programas (software) com capacidade para reproduzir os arquivos de música digital disponibilizados no Serviço. Para tal, o WAYBOX manterá sempre disponível uma lista de requisitos mínimos para que os Utilizadores possam utilizar satisfatoriamente dos serviços prestados. O Utilizador reconhece e aceita que tais requisitos de sistema podem ser eventualmente alterados, ficando a consequente actualização de equipamentos (hardware) e programas (software) da responsabilidade do Utilizador;
h) garantir a existência dos seguintes requisitos mínimos: PC ou portátil, acesso internet, sistema sonoro no local, player (que suporte wma10);
i) no caso de executar publicamente dos conteúdos disponíveis no Waybox (obras musicais e literário-musicais) deverá, previamente e sob a sua única e exclusiva responsabilidade, garantir o pagamento dos direitos de autor e conexos relativos às referidas obras junto das entidades respectivas, nomeadamente a Sociedade Portuguesa de Direitos de Autor (SPA) e a PASSMÚSICA (marca que identifica a licença e o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e GDA). A utilização destes conteúdos com fins de execução pública sem as devidas e referidas autorizações poderá constituir a prática do crime de usurpação, punível com pena de prisão até três anos e multa de cinquenta a cento cinquenta dias, dependendo da gravidade da infracção, de acordo com o art.º195.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
3. Privacidade
O WAYBOX possui uma política de privacidade em que se garante a segurança no tratamento dos seus dados pessoais.
Para maiores informações consulte o documento "Política de Privacidade". Tal documento constitui parte integrante destes Termos e Condições de Utilização e deverá ser lido atentamente por todos os Utilizadores antes da aceitação e utilização do Portal WAYBOX.
4. Descrição do Serviço: Xpress
4.1.
Xpress é um serviço de subscrição de música b2b que permite aos Utilizadores ter acesso a uma base de dados musical (obras musicais e literário-musicais), que poderá ser executada publicamente como música não essencial (música ambiente), com o mínimo de aparato tecnológico. O Utilizador deve apenas ter um browser com ligação à internet e acesso à rede. A solução Xpress permite acesso a todas as músicas do catálogo WAYBOX, via streaming.
4.2.
Permite a criação de playlists de 25 a 300 músicas de 10 artistas diferentes - a playlist pessoal – que pode ser preenchida com as músicas favoritas do Utilizador. A função de criação de playlist permite ao Utilizador ouvir ilimitadamente as suas músicas preferidas seleccionadas na sua área, sem que seja efectuado qualquer download.
4.3.
Permite a criação de playlists de 25 a 300 músicas de 10 artistas diferentes - a playlist pessoal – que pode ser preenchida com as músicas favoritas do Utilizador. A função de criação de playlist permite ao Utilizador ouvir ilimitadamente as suas músicas preferidas seleccionadas na sua área, sem que seja efectuado qualquer download.
4.4.
Permite fazer o upload (importação) de ficheiros (conteúdos) pré-existentes dos próprios Utilizadores, neste caso apenas anúncios, jingles ou spots publicitários. Esta função permite aos utilizadores efectuar o upload de ficheiros para que possam ser reproduzidos e executados através do serviço no momento e local escolhido pelo Utilizador. O Utilizador declara e garante que é titular ou detém os necessários direitos, licenças, autorizações e/ou permissões para a sua divulgação, disponibilização, reprodução ou execução junto do público relativos aos seus ficheiros (conteúdos). Mais declara que os referidos ficheiros (conteúdos) não contém qualquer carácter ilícito nem lesam direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, garantindo que os mesmos não reproduzem nem contêm quaisquer elementos protegidos por direitos de autor, constituintes de marcas registadas e/ou protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, a não ser que tenhas o devido e necessário consentimento do respectivo titular para a sua utilização no âmbito do Serviço Para este efeito será o único responsável pelos Conteúdos cujo upload tiver realizado reconhecendo que o waybox não pode ser responsabilizado por tais Conteúdos uma vez que o Waybox não controla ou supervisiona a importação dos mesmos.
4.5.
Como realizar a Subscrição e suas condições:
4.5.1.
A subscrição deste serviço é feita através de 3 planos mínimos de duração: Trimestral, Semestral ou Anual. Todas as subscrições, independentemente, do plano seleccionado pelo Utilizador renovam-se automaticamente por períodos sucessivos, desde que não seja denunciado nos termos da clausula 8 infra ou resolvido de acordo com o estabelecido nos presentes Termos e Condições. As credenciais do utilizador (nome de utilizador (username) e senha (password)) só poderão ser utilizadas por um único Utilizador e único acesso, que as poderá utilizar via web ou via box, excepto nos casos em que o Utilizador adquirir uma multilicença.
4.5.2.
Aquisição: Se subscrever um dos planos via Internet, estará a concordar com a subscrição da Solução Waybox Xpress, e em consequência a dar uma ordem de pagamento de acordo com o método de pagamento previamente escolhido. Ao escolher um cartão de crédito ou cartão de débito como método de pagamento, o utilizador confirma que está devidamente autorizado a efectuar a compra e que é o titular do cartão utilizado para a compra (i.e. o nome que consta do cartão é o do utilizador).
4.5.3.
A confirmação da compra será enviada para o e-mail que disponibilizou para o efeito.
4.5.4.
A aquisição de uma subscrição do Serviço não contém o devido e necessário licenciamento para a execução pública de obras musicais e literário-musicais que deverá ser obtido exclusivamente pelo Utilizador junto da PASSMÚSICA e SPA.
4.6.
A solução Xpress, assim como todos os serviços oferecidos pelo WAYBOX, são válidos apenas em Portugal.
4.7.
Direito de livre resolução: Todas as pessoas que adquiriram os Serviços WAYBOX poderão cancelar a compra no prazo de 14 dias após a mesma ter sido efectuada. O cancelamento deverá ser efectuado através de envio de e-mail para geral@waybox.pt. No caso de ter solicitado uma box para a utilização do serviço (de acordo com a cláusula 4.8. infra) deverá devolvê-la, em devidas condições de utilização, para a Waymedia, Lda. na Alameda Dos Moinhos 9-A, Alfragide – 2610-117 Amadora – Portugal. Note que, não poderá exercer este direito de livre resolução se tiver iniciado a execução deste contrato mediante o acesso e reprodução dos conteúdos do Serviço, nos termos e de acordo com o disposto no artigo 7º, alínea a) do Decreto-lei 143/2001, de 26 de Abril alterado pelo Decreto-lei n.º 82/2008, de 20 de Maio.
4.8.
Os Serviços WAYBOX destinam-se apenas a utilizadores maiores de 18 anos.
4.9.
Como utilizar o Serviço:
Poderá utilizar o Serviço directamente através do seu computador (pc) mediante acesso à internet ou através de uma box fornecida por nós e por si solicitada para o efeito quando da subscrição do serviço.
5. Preços
5.1.
O WAYBOX poderá alterar os preços dos seus serviços de tempos a tempos com referência às subscrições em vigor. Todas as alterações de preços serão comunicadas aos Utilizadores. Se, após entrada em vigor das alterações de preço devidamente comunicadas, o Utilizador, utilizar novamente o Serviço, entende-se que aceitou essa mesma alteração de preço.
5.2.
O WAYBOX não se responsabiliza pelos preços e valores praticados pela SPA e PASSMÚSICA para o licenciamento dos conteúdos musicais e literário-musicais. A obtenção das respectivas licenças para execução pública das obras disponibilizadas, via streamming, pelo Serviço é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, razão pela qual o WAYBOX não é nem pode vir a ser responsável ou responsabilizada pela não obtenção das mesmas.
6. Renovação Automática
A subscrição de um serviço pago WAYBOX, nos casos em que os utilizadores o solicitarem, renova-se automaticamente no final de cada período de subscrição, a menos que o utilizador denuncie o contrato com antecedência de 15 dias sobre o termo ou qualquer das suas renovações. Se desejar que a duração da sua subscrição seja de um período superior, por favor contacte-nos através de geral@waybox.pt.
7. Direitos e Deveres dos Utilizadores
7.1.
O Utilizador concorda e garante que ao utilizar o Serviço bem como nos casos em que realiza o download de arquivos de música digital, o faz para uso de música ambiente na(s) morada(s) que consta na inscrição, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma.
Dessa forma, o Utilizador está expressamente proibido de distribuir, transmitir, alugar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no WAYBOX, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infracção das leis civis, penais e de legislação específica de protecção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.
7.2.
O Utilizador declara que é exclusivamente responsável por garantir a confidencialidade da sua password não a divulgando a terceiros, em qualquer momento.
7.3.
O Utilizador reconhece e aceita que o WAYBOX reserva o direito de, em caso de ter conhecimento de qualquer violação dos presentes Termos e Condições e da lei aplicável, imediatamente e sem necessidade de dar prévio conhecimento ao Utilizador cancelar o seu registo no Serviço e/ou bloquear o seu acesso.
7.4.
O WAYBOX reserva o direito divulgar os dados pessoais do Utilizador às autoridades, no caso de lhe ser legitimamente solicitado que o faça para a investigação da prática pelo Utilizador de actos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.
7.5.
Por este serviço se tratar de um fornecimento de reportório musical (conteúdos musicais e literário-musicais) a empresas que possam vir a efectuar a execução pública dos mesmos e uma vez que os referidos conteúdos poderão estar sujeitos a direitos de autor e direitos conexos, o WAYBOX sugere a todos os Clientes o licenciamento prévio das obras para a sua execução pública, o que poderá fazer mediante a subscrição conjunta das taxas de direitos conexos da PASSMÚSICA e da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). O WAYBOX não se responsabiliza, de forma alguma, pela facto dos Utilizadores não terem legalizado os referidos direitos e/ou pela falta de apresentação dos comprovativos de pagamento das respectivas taxas, no caso de o(s) Cliente(s) serem alvo(s) de inspecção e não ter(em) regularizada a sua situação. Nos termos da política de privacidade em vigor e de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro os dados pessoais do Utilizador poderão ser comunicados à PASSMUSICA e SPA.
8. Propriedade Intelectual
8.1.
Todos os ficheiros de áudio, de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logótipos disponibilizados pelo WAYBOX, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Com excepção dos conteúdos importados pelo próprio Utilizador nos termos da cláusula 4.4. supra, estes direitos pertencem ao WAYBOX ou a sua utilização foi autorizada pelos respectivos titulares, de forma a permitir que o WAYBOX utilize este material.
8.2.
Ao aceder ao serviço WAYBOX declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da protecção de marcas registadas da mesma, bem como de todos os direitos de autor referentes a terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. Pela utilização do Serviço não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literário-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
8.3.
O Utilizador não usará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Utilização. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido nos termos do presente instrumento. O Utilizador aceita que não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas nas obras disponíveis no WAYBOX, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.
8.4.
É totalmente proibida a utilização do WAYBOX para qualquer outra finalidade que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido nestes Termos e Condições de Utilização.
8.5.
A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelos presentes Termos e Condições é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo o Utilizador sujeitar-se a responsabilidade civil e criminal por violação dos direitos de autor, conexos e/ou de propriedade industrial.
8.6.
O Utilizador assume toda e qualquer responsabilidade, de carácter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial WAYBOX.
9. Registo
9.1.
As preferências musicais do Utilizador ficam registadas permitindo a melhor utilização do SERVIÇO, O Utilizador terá de estar registado.
Acresce, que só os Utilizadores registados poderão usufruir de funcionalidades WAYBOX como criar playlists pessoais ou adicionar/trocar músicas e rádios à sua biblioteca.
9.2.
O registo é efectuado, em nome próprio. O Utilizador não pode fazê-lo em nome de terceiros. No final do processo de registo de conta, o Utilizador passa a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da mesma, sendo, portanto, responsável por todas as actividades que ocorram com o uso de sua senha e/ou identificação.
9.3.
O Utilizador concorda que está obrigado a:
(a) sair de sua conta de cliente no final de cada sessão e assegurar que esta não é utilizada por terceiros não autorizados. O WAYBOX não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Utilizador;
(b) notificar imediatamente o WAYBOX sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.
10. Modificações destes Termos e Condições
O WAYBOX reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições.
Ao subscrever a solução Xpress do Waybox, você concorda e aceita respeitar os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente.
11. Renúncia de Indemnização
O Utilizador concorda isentar o WAYBOX e as suas subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócios, empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o WAYBOX, de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação desse Termos e Condições pelo Utilizador. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço, na violação destes Termos e Condições ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, da responsabilidade do Utilizador.
12. Renúncia de Garantia
12.1.
O WAYBOX não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O Utilizador concorda que, periodicamente, o WAYBOX poderá remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o Serviço a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
12.2.
Todos os nossos conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
Em nenhuma hipótese o WAYBOX será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao seu uso dos nossos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
12.3.
O Utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos nossos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, o WAYBOX envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tampouco, garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
13. Limitação de Responsabilidade
O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que o WAYBOX não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de informações, coimas ou multas resultantes do:
(i) uso ou incapacidade de usar o serviço;
(ii) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através deste serviço, ou mensagens de recebimento, ou transacções estabelecidas no ou através deste portal;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes;
(iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
(v) por motivos de força maior ou caso fortuito e actos praticados pelo próprio Utilizador;
(vi) pela não obtenção por parte do Utilizador das devidas licenças para execução pública do Serviço (reportório musical do Waybox) junto das entidades competentes (nomeadamente SPA e PASSMÙSICA);
(vii) pelos conteúdos importados pelo Utilizador nos termos e de acordo com o disposto na clausula 4.4. supra.
14. Resolução
Para além de outros casos de resolução referidos nos presentes Termos e Condições, caso o Utilizador não cumpra, ou o WAYBOX suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições do presente Contrato o WAYBOX, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá: (i) rescindir este Contrato e/ou sua Conta e/ou (ii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo); e/ou (iii) modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento sendo que WAYBOX não será responsável perante o Utilizador ou terceiros caso exerça algum destes direitos.
15. Cessão da Posição Contratual
O WAYBOX pode ceder livremente a sua posição no presente contrato. O Utilizador não poderá ceder a terceiro a sua posição no presente contrato.
16. Apoio ao Utilizador
Para apoio relacionado com questões de facturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o Serviço envie-nos um e-mail para geral@waybox.pt.
17. Lei e Foro Aplicável
Estes Termos e Condições de Utilização serão controlados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes Termos e Condições de Utilização, a língua de interpretação será a portuguesa. Somente os tribunais de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes Termos e Condições de Utilização, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respectivas consequências.
Lisboa, 02 de Novembro de 2010